Nós do CompartLab temos o prazer de oferecer-lhe acesso ao nosso aplicativo de busca para reserva de espaços. Nosso objetivo é facilitar a sua vida, permitindo que, de forma descomplicada, você encontre o ambiente ideal para trabalhar, realizar reuniões, eventos e diversas outras atividades nos espaços divulgados pelos nossos parceiros.
Para garantir uma segura e correta utilização do nosso aplicativo, solicitamos que você leia atentamente todas as disposições constantes neste Termo de Uso. Em caso de dúvidas, entre em contato com o nosso suporte através do e-mail contato@cafecompassagem.com.br.Definições Iniciais
CompartLab, aplicativo ou “nós” – aplicativo para smartphones (e similares) de intermediação de reserva de espaços, de propriedade da empresa Turmina e Barudi LTDA. (CNPJ: 82.595.687.0001/10).
Usuário ou “você” – pessoa física ou jurídica que utiliza o aplicativo CompartLab com o objetivo de buscar espaços, tais como salas de reunião, ambientes para trabalho, auditórios, entre outros, para reserva.
Parceiros – pessoas físicas ou jurídicas que publicam e disponibilizam espaços de sua propriedade, posse ou responsabilidade para reserva no aplicativo.
Espaços – salas de reuniões, ambientes de trabalho, auditórios, entre outros locais anunciados para reserva no CompartLab.
Anúncios – cada espaço divulgado no aplicativo constitui um anúncio de nossos Parceiros.Cláusula Primeira – Da concordância com o Termo de Uso
1.1 O Usuário, ao acessar o CompartLab, declara ter cautelosamente lido e aceito todas as condições previstas neste Termo de Uso, bem como eventuais atualizações deste ou quaisquer outras normas, Políticas de Privacidade ou procedimentos que possam vir a ser divulgados, de tempos em tempos, no aplicativo.Cláusula Segunda – Âmbito e natureza do nosso Serviço
2.1 O CompartLab é uma ferramenta em que Parceiros independentes publicam e disponibilizam espaços, como salas de reunião, ambientes de trabalho, auditórios, entre outros, para serem reservados pelos Usuários do aplicativo.
2.2 Ao realizar uma reserva por meio do CompartLab você, Usuário, celebra um contrato com os Parceiros responsáveis pelo espaço. A partir do momento em que você efetua uma reserva, atuaremos apenas para intermediar as comunicações importantes sobre sua reserva com o Parceiro.
2.3 O CompartLab não figura como parte dos contratos celebrados diretamente entre os Usuários e os Parceiros proprietários dos espaços anunciados no aplicativo.
2.4 O CompartLab não é proprietário, possuidor e/ou responsável pelos espaços disponibilizados no aplicativo e, consequentemente, não realiza o serviço de aluguel de espaços. O CompartLab não possui, controla ou gerencia nenhum anúncio no aplicativo.
2.5 As informações divulgadas no aplicativo são fornecidas pelos Parceiros, sendo estes inteiramente responsáveis pela veracidade dos dados disponibilizados. Sempre buscamos oferecer o serviço de reserva de espaços com a maior precisão e profissionalismo possível, todavia, não podemos garantir que todas as informações fornecidas sejam verdadeiras, exatas ou completas, nem podemos ser considerados responsáveis por quaisquer erros ou informações incorretas, enganosas ou falsas e a falta de informações. Cada Parceiro que divulgar um espaço no CompartLab será sempre responsável pela precisão, integralidade e exatidão das informações exibidas no aplicativo. O CompartLab não recomenda diretamente a escolha de determinados espaços, tampouco avalia a qualidade do serviço de cada Parceiro.
2.6 O CompartLab é destinado ao uso pessoal e não comercial. Desta forma, o Usuário declara estar ciente que não pode utilizar o aplicativo para oferecer serviços e/ou produtos não autorizados. Também, fica vedada a comercialização dos serviços disponibilizados no CompartLab por seus Usuários.
2.7 Ressaltamos que os espaços anunciados podem ter regras e condições diversas das previstas neste Termo de Uso. É de sua responsabilidade, Usuário, tomar conhecimento sobre regras e condições dos espaços reservados.Cláusula Terceira – Busca e reserva
3.1 Após realizar o download do aplicativo em seu smartphone ou similar e concordar com o presente Termo de Uso e a Política de Privacidade, você poderá realizar buscas para a reserva de espaços.
3.2 Para realizar uma reserva no CompartLab você precisa se cadastrar e criar uma conta no aplicativo. Você é o único responsável pela segurança e administração de sua conta, bem como pelas informações compartilhadas por meio dela no aplicativo.
3.3 Para facilitar a sua busca, o aplicativo possui uma série de filtros que, se usados corretamente, ajudam você a encontrar a melhor opção para a sua necessidade. Os resultados de busca baseiam-se na relevância dos filtros e outros critérios.
3.4 A disponibilidade dos espaços depende, exclusivamente, das informações fornecidas pelos Parceiros no aplicativo. O CompartLab não garante que determinado espaço permaneça sempre disponível para reserva. O Parceiro pode, a qualquer momento, tornar indisponível a reserva de seus espaços.
3.5 Antes de efetivamente finalizar sua reserva, certifique-se que o espaço escolhido possui todas as especificidades que você busca. As características de cada espaço constam detalhadas em seus anúncios.
3.6 As informações referentes a sua reserva são disponibilizadas, exclusivamente, no aplicativo, na aba “minhas reservas”. O Parceiro não realizará comunicações diretas com você.
3.7 A sua reserva está limitada ao período selecionado no aplicativo. Caso você permaneça no espaço após o encerramento da sua reserva, o Parceiro tem o direito de solicitar a sua saída e/ou cobrar pelo período adicional à reserva.
3.8 Você não pode ultrapassar o número máximo de pessoas permitidas no espaço e/ou informadas por você no momento da reserva. Caso o número de Usuários ultrapasse o permitido, o Parceiro possui o direito de solicitar a retirada dos Usuários excedentes. Caso o espaço comporte o número de pessoas, é possível ao Parceiro autorizar a permanência e cobrar uma taxa adicional por cada Usuário extra ao informado na reserva.
3.9 Você deve utilizar o espaço reservado apenas para os fins a que ele se destina, conforme informado no anúncio. Caso você desvirtue o uso do espaço, o Parceiro pode solicitar a sua retirada, sem direito a reembolso.
Cláusula Quarta – Preço e forma de pagamento
4.1 Todos os preços exibidos no aplicativo devem ser entendidos como aplicados em horas, exceto se, expressamente, informado de forma diversa. Para períodos de reserva superiores a uma hora, o aplicativo irá automaticamente calcular o valor total da sua reserva.
4.2 O valor da reserva depende do tipo, do tamanho e da estrutura do espaço. Importa ressaltar que o valor da reserva é definido unilateralmente pelos Parceiros responsáveis pelos espaços anunciados.
4.3 O CompartLab não cobra nenhuma taxa do Usuário para intermediar a reserva.
4.4 Após escolher o espaço ideal, você deverá confirmar a reserva e selecionar a forma de pagamento, conforme uma das opções abaixo:
- Cartão de Crédito: a cobrança ocorrerá, automaticamente, no horário de início da sua reserva.
- Dinheiro: você realizará o pagamento diretamente ao Parceiro no espaço reservado.
4.5 Ao oferecer as suas informações do cartão de crédito, você está reconhecendo e concordando que podemos manter as informações do mesmo em nossos bancos de dados, até que você encerre sua conta.
4.6 Eventuais tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste Termo de Uso ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.
4.7 O CompartLab utiliza de um sistema de pagamentos seguro, sendo que não poderá ser responsabilizado por eventuais fraudes ou problemas decorrentes do pagamento que não decorram exclusivamente de uma falha do aplicativo.
4.8 A Nota Fiscal será emitida pelo (CompartLab / Parceiro) após o efetivo pagamento e disponibilizada ao Usuário diretamente no aplicativo.
Cláusula Quinta – Avaliações
5.1 Após a reserva e a utilização de um espaço, o Usuário e o Parceiro poderão conceder avaliações uns aos outros. As avaliações são realizadas de forma independente pelas partes. Assim, não podemos nos responsabilizar pelo conteúdo das avaliações e não garantimos a exatidão das classificações ou de qualquer conteúdo do Usuário e do Parceiro.
5.2 O CompartLab se reserva ao direito de não aceitar avaliações que apresentem linguajar inadequado, discursos de ódio, preconceituosos, profanos ou violentos. Também, fica proibida a menção de nomes completos, ataques pessoais, promoção de qualquer atividade comercial, ilegal ou não, e comentários de qualquer forma desrespeitosos ou inapropriados.
Cláusula Sexta – Cancelamento, alteração e problemas com a reserva
6.1 Você pode cancelar a sua reserva enquanto ela não iniciar, diretamente no aplicativo, sem a incidência de qualquer multa.
6.2 Não será possível cancelar a reserva após o horário selecionado para o seu início.
6.3 Caso o Parceiro responsável pelo espaço realize o cancelamento da reserva, você, Usuário, será comunicado até 12 (doze) horas antes do início da reserva. Nesta hipótese, nenhum valor será cobrado.
6.4 Caso o Usuário pretenda alterar sua reserva, ele deverá cancelar a original, antes do horário previsto para o seu início, e realizar uma nova com as características que necessita.
6.5 Caso você tenha realizado uma reserva, mas não conseguiu utilizá-la em razão de problemas com os Parceiros responsáveis pelo espaço, entre em contato conosco através do e-mail contato@cafecompassagem.com.br, em até 7 (sete) dias após a data da reserva, para entendermos o ocorrido e verificarmos a melhor solução.
6.6 O CompartLab irá retornar seu contato sobre pedidos de restituição de valores em até 20 (vinte) dias úteis.
6.7 Ressalta-se que o CompartLab prestará todo o suporte para que eventual restituição de valores ocorra da forma mais transparente e eficiente possível. Todavia, importa reiterar que o CompartLab não é responsável por problemas decorrentes da reserva a que não tenha dado causa, mas apenas intermediará o diálogo entre Usuário e Parceiro.
Cláusula Sétima – Da responsabilidade do Usuário e dos Parceiros
7.1 O Usuário é inteiramente responsável por eventuais danos causados por si ou por seus convidados nos espaços reservados por meio do aplicativo, tanto de ordem patrimonial como moral.
7.2 Os Parceiros são inteiramente responsáveis por eventuais danos que causarem aos Usuários durante ou em decorrência da reserva realizada por meio do aplicativo, tanto de ordem patrimonial como moral.
7.3 O CompartLab será responsável, unicamente, por intermediar o contato entre o Usuário e o Parceiro responsável pelos espaços para resolução de eventuais problemas decorrentes da reserva. O CompartLab não efetuará atividades de cobrança, judiciais ou extrajudiciais, referente a danos sofridos pelo Usuário ou pelo Parceiro.
7.4 Caso você tenha algum problema durante a sua reserva, registre o acontecido e entre em contato com o CompartLab em até 7 (sete) dias após o ocorrido. Nós realizaremos a intermediação do contato com o Parceiro e tentaremos auxiliar na resolução dos conflitos da forma mais harmoniosa e justa possível.
Cláusula Oitava – Das regras de uso do CompartLab
8.1 Ao acessar o CompartlLab, o Usuário estará sujeito a todas as regras aplicáveis ao mesmo, constantes neste Termo de Uso e na Política de Privacidade.
8.2 O Usuário declara ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade e possuir capacidade legal para concordar com este Termo de Uso e a Política de Privacidade do aplicativo.
8.3 Caso o Usuário seja acompanhado em sua reserva por pessoa que não possua idade mínima de 18 (dezoito) anos, ele deverá ser o responsável legal da criança ou do adolescente, e será o único responsável por sua supervisão.
8.4 O Usuário deve ter uma postura adequada e respeitosa ao acessar o conteúdo disponibilizado no CompartLab.
8.5 Qualquer violação ao disposto no Termo de Uso ou na Legislação brasileira garantirá ao CompartLab o direito de adotar as medidas que julgar necessárias, podendo vedar o acesso do Usuário que descumprir as disposições deste documento e da Legislação aplicável.
8.6 O Usuário será responsável por quaisquer danos que causar ao CompartLab e seus parceiros ou aos demais usuários do aplicativo, sejam de ordem moral ou patrimonial. Caso o CompartLab venha a ser condenado ao pagamento de indenização a qualquer indivíduo ou organização em decorrência de condutas do Usuário, caberá ao CompartLab o devido direito de regresso.
8.7 Você não deve tentar ou incentivar terceiros a driblar, reverter a engenharia, decodificar, descompilar, desmontar, fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos do aplicativo.
8.8 Você não deve distribuir, modificar, intercambiar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte do acesso, para qualquer pessoa ou finalidade empresarial ou comercial.
8.9 Você será responsável por salvaguardar as informações de sua conta e será completamente responsável por qualquer uso de nossa conta por você ou por qualquer outra pessoa em posse do seu acesso.
8.10 Independentemente do motivo, não solicite, não faça e nem aceite reservas fora do aplicativo. O CompartLab não intermediará a resolução de eventuais conflitos de reservas efetuadas fora do aplicativo.
Cláusula Nona – Da privacidade
9.1 Ao registrar-se no CompartLab, você consente com a coleta e o processamento de todas as informações relacionadas ao uso do aplicativo.
9.2 Em atenção ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), o Usuário autoriza o CompartLab a coletar, a armazenar e a processar seus dados pessoais, incluindo os sensíveis, necessários à manutenção do seu acesso ao aplicativo ou para melhorar a sua experiência no CompartLab.
9.3 O CompartLab irá compartilhar com os Parceiros responsáveis pelos espaços apenas as informações estritamente necessárias para o cumprimento das obrigações por eles assumidas.
9.4 Maiores informações sobre a utilização e a proteção dos dados dos Usuários estão relacionadas na Política de Privacidade do aplicativo.
Cláusula Décima – Da veracidade das informações
10.1 O Usuário deverá utilizar o CompartLab somente em nome próprio e fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, bem como compromete-se a atualizá-las sempre que houver alteração. O Usuário não deverá fornecer informações falsas em relação à sua identidade e quaisquer conteúdos divulgados no aplicativo.
10.2 Você declara que as informações fornecidas no CompartLab não violam nenhuma lei ou regulamento, nem infringem direitos de terceiros.
Cláusula Décima Primeira – Limitação e isenção de responsabilidade
11.1 Você reconhece que muitas atividades apresentam riscos inerentes e, respeitando os limites legais, você assume todo o risco proveniente de seu acesso e uso do aplicativo. Isso significa que é sua responsabilidade analisar se determinado espaço e Parceiro são adequados para você.
11.2 O CompartLab não poderá ser responsabilizado pelos atos, erros, omissões, declarações, garantias, violações ou negligência dos Parceiros e de seus funcionários, incluindo lesões, morte, dano à propriedade, ou outros danos ou despesas que resultem desses atos.
11.3 O CompartLab não será responsável por qualquer cancelamento de reserva que não decorra exclusivamente de sua responsabilidade (por problema no aplicativo, por exemplo).
11.4 O CompartLab não garante o acesso ininterrupto ao aplicativo, ou qualquer conteúdo nele depositado. Com isso, não será possível responsabilizar o CompartLab por problemas ou danos decorrentes da falta de acesso ao aplicativo.
11.5 O CompartLab poderá conter opiniões que representam o ponto de vista de outros Usuários ou Parceiros. Tais opiniões não poderão ser atribuídas ao CompartLab sem o seu consentimento.
11.6 O Usuário está ciente que é responsável pela segurança de sua navegação, sendo assim, concorda expressamente que o CompartLab não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação do aplicativo.
11.7 Respeitadas as limitações previstas neste documento, o CompartLab apenas poderá ser responsabilizado por danos diretos sofridos, pagos ou incorridos por você, Usuário, devido a uma falha atribuída às nossas obrigações com relação aos nossos serviços, até um valor total do custo global da sua reserva.
Cláusula Décima Segunda – Da alteração do Termo de Uso
12.1 O CompartLab se reserva ao direito de alterar o presente Termo de Uso, para cumprir exigências legais ou ao seu livre critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover partes deste documento.
12.2 Tais alterações passarão a fazer parte deste Termo de Uso, sendo aplicáveis a todos aqueles que acessam o aplicativo. O CompartLab procura comunicar o Usuário de alterações significativas deste documento, mas cabe ao Usuário revisar periodicamente as disposições do presente documento e verificar se permanece inteiramente de acordo com o aqui disposto.
12.3 A continuação do uso de sua conta no aplicativo constituirá a sua aceitação às alterações e ao possível novo Termo de Uso.
12.4 Caso o Usuário não concorde com eventuais alterações deste Termo de Uso, ele deverá imediatamente cessar a utilização do aplicativo.
Cláusula Décima Terceira – Da Propriedade Intelectual e dos Direitos Autorais
13.1 O software necessário para os nossos serviços, disponível ou usado no aplicativo e os direitos de propriedade intelectual (inclusive os direitos autorais) do conteúdo, informação e material disponibilizado no CompartLab são propriedade da 82.595.687.001/10.
13.2 Desde já, você cede e transfere ao CompartLab todos os direitos autorais e autoriza o uso de imagens dos conteúdos que disponibilizar em nosso aplicativo (tais como comentários, fotos, entre outros).
Cláusula Décima Quarta – Publicidade
14.1 O Usuário autoriza o CompartLab a lhe enviar, periodicamente, e-mails ou outras formas de comunicação com informações e promoções referentes ao aplicativo.
14.2 Caso o Usuário não tenha mais interesse em receber comunicações do CompartLab, ele poderá solicitar o seu descadastramento (“opt-out”) em link que consta ao final de todos os nossos e-mails.
14.3 O CompartLab pode disponibilizar espaços no aplicativo para publicidade de terceiros. O CompartLab não se responsabiliza pelo conteúdo das propagandas e dos sites que elas podem direcionar o Usuário.
Cláusula Décima Quinta – Venda do aplicativo
15.1 Ao utilizar o CompartLab, você concorda que ele pode, no momento de uma eventual fusão, aquisição ou venda do acesso e de seus ativos, ceder os seus direitos e obrigações quanto ao acesso a um proprietário ou operador subsequente aplicável. No caso de uma fusão, aquisição ou venda, o seu uso continuado do acesso significa a sua concordância em limitar-se pelo Termo de Uso e pela Política de Privacidade do proprietário ou operador subsequente do acesso.
Cláusula Décima Sexta – Reclamações, questionamentos e resolução de conflitos
16.1 Se você possuir qualquer reclamação ou questionamento referente ao uso do aplicativo CompartLab, por gentileza, entre em contato conosco através do e-mail: contato@cafecompassagem.com.br. Trabalharemos para retornar seu contato o mais breve possível.
16.2 Pedimos que, em caso de conflitos decorrentes do uso do aplicativo CompartLab (não problemas com os Parceiros), você aguarde, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes de ingressar com qualquer demanda judicial. Neste período tentaremos resolver o seu problema da forma mais eficiente possível, minimizando ao máximo eventuais danos.
16.3 Caso algum conflito decorrente da reserva e/ou atos dos Parceiros não seja resolvido amigavelmente, você declara estar ciente que eventual ação judicial deverá ser ingressada diretamente contra o Parceiro, visto que o CompartLab figura apenas como intermediador de reservas.
Cláusula Décima Sétima – Das disposições gerais
17.1 A tolerância com relação ao descumprimento de qualquer condição ajustada neste Termo de Uso não será considerada como desistência em exigir o cumprimento de disposição nele contida, nem representará novação com relação à obrigação passada, presente ou futura, no tocante ao termo ou condição cujo descumprimento foi tolerado.
17.2 Se qualquer cláusula deste Termo de Uso vier a ser considerada total ou parcialmente inválida ou ineficaz, as demais disposições pactuadas continuarão plenamente vigentes.
17.3 Você reconhece que o CompartLab tem o direito, mas não tem qualquer obrigação, de monitorar o uso do aplicativo e verificar as informações fornecidas por você e por nossos Parceiros, com o objetivo de garantir o seu correto funcionamento.
17.4 O CompartLab não será responsável por qualquer atraso ou falha no aplicativo decorrente de causas fora de seu devido controle, incluindo, desastres naturais, guerra, terrorismo, tumultos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, pandemias, epidemias, doenças, greves, entre outros.
17.5 O presente Termo de Uso possui natureza de relação comercial e seu regime jurídico baseia-se nas disposições contidas no Código Civil Brasileiro, no Código de Defesa do Consumidor e nas demais legislações aplicáveis.
17.6 A aceitação deste Termo de Uso representa um Contrato entre o Usuário e o CompartLab, pessoal e intransferível, e permanece em vigor até que nós ou você o rescinda. O Usuário pode rescindir o Contrato com a exclusão de sua conta e o CompartLab por sua livre escolha, em razão de postura inadequada do Usuário, de acordo com o previsto neste Termo de Uso.
17.7 O Usuário autoriza expressamente o CompartLab a fazer contato através de todos os canais disponíveis, incluindo mensagem no aplicativo, correio eletrônico (e-mail), celular, entre outros.
Cláusula Décima Oitava – Das dúvidas
18.1 Se você tiver alguma pergunta ou dúvida acerca do Termo de Uso ou da Política de Privacidade, entre em contato através do e-mail: contato@cafecompassagem.com.br.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE – COMPORTILAB – Atualizado em 01/10/2021